PORTARIA SOF/MPO Nº 297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos e identificador de resultado primário constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e dos Transportes.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 169.747.451 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 169.747.451 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3118 | 132.198.060 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3118 | 37.549.391 | |||
| 2308 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 19 572 | 76.095 | ||||||
| 2308 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 19 572 | 76.095 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 76.095 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0745 | Investimento em Empresas Inovadoras | 19 572 | 22.909.133 | ||||||
| 2324 0745 0001 | Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional | 19 572 | 22.909.133 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3050 | 22.909.133 | |||
| TOTAL - FISCAL | 192.732.679 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.732.679 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00SB | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | 12 847 | 507.808.532 | ||||||
| 5111 00SB 0001 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional | 12 847 | 507.808.532 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1130 | 171.750.344 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1130 | 336.058.188 | |||
| TOTAL - FISCAL | 507.808.532 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 507.808.532 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 7XZ5 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL | 26 782 | 14.408.563 | ||||||
| 3106 7XZ5 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 14.408.563 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1011 | 7.831.989 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 6.576.574 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.408.563 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.408.563 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 169.747.451 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 169.747.451 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1118 | 132.198.060 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 1 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1118 | 37.549.390 | |||
| 2308 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 19 572 | 76.095 | ||||||
| 2308 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 19 572 | 76.095 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3129 | 76.095 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0745 | Investimento em Empresas Inovadoras | 19 572 | 22.909.133 | ||||||
| 2324 0745 0001 | Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional | 19 572 | 22.909.133 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1102 | 22.909.133 | |||
| TOTAL - FISCAL | 192.732.679 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.732.679 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00SB | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | 12 847 | 507.808.532 | ||||||
| 5111 00SB 0001 | Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional | 12 847 | 507.808.532 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1000 | 171.750.344 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 336.058.188 | |||
| TOTAL - FISCAL | 507.808.532 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 507.808.532 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 7XZ5 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL | 26 782 | 14.408.563 | ||||||
| 3106 7XZ5 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 14.408.563 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1011 | 7.831.989 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 6.576.574 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.408.563 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.408.563 | ||||||||